Geral
Som alto, paredões e perturbação do sossego em Arapiraca
Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) do 3º Batalhão, entre as diversas ocorrências assistidas pelo efetivo policial nas ruas, grande parte delas relaciona-se ao uso indiscriminado de instrumentos sonoros (sons em residência, paredões, etc.) em desacordo com a legislação.
A utilização de som abusivo é conduta ilícita e pode responsabilizar penalmente o infrator por crime ambiental ou pela prática de perturbação do trabalho ou sossego alheio. No primeiro caso a pena varia de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, além de multa. Na segunda hipótese o transgressor fica a mercê da confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com conseqüente apreensão do som.
Haja vista o alto índice de ocorrências dessa natureza o 3º BPM vai iniciar esse fim de semana um conjunto de operações de intolerância a poluição sonora. O objetivo das operações é conscientizar a população sobre a nocividade da utilização de som abusivo, ao passo que irá também atuar repressivamente quando flagrar situações em desacordo com a legislação. As operações constam com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, que disponibilizarão decibelímetros.
Outro dado de relevante importância a ser aqui discutido refere-se ao posicionamento anônimo das vítimas no que toca a realização do procedimento. A sociedade arapiraquense tem de ter em mente que a apresentação nesses casos é essencial para realização do procedimento policial, apesar de que parte do poder judiciário tem aceitado os procedimentos com o simples flagrante policial, sem que se apresentem vítimas ou testemunhas no local.
Esperamos, com esse conjunto de operações, minimizar e harmonizar esta prática na cidade de Arapiraca/AL, através de pertinentes procedimentos educativos/repressivos, ressalta o Tenente Nunes, coordenador da operação.
Mais lidas
-
1PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Primeiro lote dos precatórios do Fundef será pago até o final do mês
-
2POLÊMICA
Direção do PT de Alagoas divide parte dos recursos do fundão entre si; escritório de filho de presidente é beneficiado
-
3POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
4PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Revitalização do Lago do Goiti: uma obra de 6 anos e mais de 13 milhões que não resolveu o problema de poluição
-
5ERRO NO INQUÉRITO POLICIAL
Delegado Daniel Mayer é preso suspeito de prejudicar investigação da morte do empresário Kléber Malaquias