Não  é que o nossopovo tenha atração pelo  embaralhamentodas coisas.  Mas às vezes até  parece que essa é uma predestinaçãohistórica.  Veja-se o caso da educação,para alguns autores desatentos sinônimo de ensino e até de instrução.  Sabe-se que cada um desses termos tem o seusignificado próprio, o que não impediu inclusive legisladores de citarem osistema nacional de educação como se fosse sistema nacional de ensino.  A educação é muito mais ampla.

Agora, discute-se a abrangência do termo assistênciasocial. A Constituição de 1988 deixou claro que “são entidades filantrópicas as que promovem a integração dos jovens nomercado de trabalho.”  Trata-se do artigo203 inciso V. Isso leva a concluir que o Centro de  Integração Empresa-Escola, que existe no Brasil há quase meio século, tendoassegurado emprego (muitas vezes o primeiro) a mais de 8 milhões de jovens, desenvolveum ostensivo trabalho de assistência social, valendo-se da educação como meiopara realizar sua missão.

Mas o Conselho Nacional de Assistência Social tem umentendimento diferente.  Só reconhece odireito a certificados de filantropia para instituições de ensino e não de educação, como se esses limitesfossem claríssimos.  E não são, levando ainterpretação a uma flagrante injustiça.

A Lei Orgânica da Assistência Social, que é complementar,desde 1993 estabeleceu que se faz assistência social também através da proteçãoà família, à infância, à adolescência e à velhice, enfatizando o amparo acarentes e  a promoção da integração aomercado de trabalho.  É a missãoprincipal do CIEE, quando exercita  a suapolítica de estágios bem sucedidos.  Comoafirma o presidente nacional do CIEE, Ruy Altenfelder, “essa prática éadotada  pelo CIEE, com a análise regulardo perfil do estudante beneficiário e a constatação de que o maior percentualde jovens incluídos em programas de estágio que patrocina  está entre as famílias com vulnerabilidadesou carências, ou seja, pertencem ao segmento da população que é alvo da PolíticaNacional de Assistência Social.”

No Rio de Janeiro, a orientação não é diferente.  As ações têm nítida conotação de assistênciasocial, como nos Serviços de Convivência, Intervenção (medida da inserção no mercadode trabalho) e na manutenção de projetos como os convênios com as comunidadesde Vila Kennedy e  Complexo do Alemão(Cine Brasil), além de outros com a Unicirco (cursos comportamentais parajovens carentes e formação de artistas circenses), Fábrica Verde (cursos deinformática), Comitê  para aDemocratização da Informática – CDI e Fundação Cesgranrio, para apoio àsatividades do Projeto Apostando no Futuro, destinado à população carente.

Para fortalecer ainda mais esse convencimento, há umapreocupação permanente com a assistência a alunos deficientes físicos,envolvendo o trabalho de absorção do maior número deles em atividadescompatíveis com as suas possibilidades laborais.   Deve-se assinalar quetudo isso é feito sem a participação de fundos governamentais (cofrespúblicos).  Se não é assistência social,o que seria?