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MP Eleitoral em Alagoas faz cadastro de inelegíveis para eleições de 2012
16/05/2012
Está marcado para amanhã uma reunião com o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, para solicitar a lista das condenações definitivas ou por órgão colegiado (como próprio Tribunal) por crimes ou atos dolosos de improbidade administrativa.
Algumas dessas condenações, de acordo com a Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), poderão gerar inelegibilidade desde a decisão condenatória até oito anos após o cumprimento da pena. A reunião é mais uma etapa do trabalho iniciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para formar um cadastro de inelegíveis em Alagoas. Para tanto, já foram contatados conselhos profissionais e também a Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp), Comand Geral da Polícia Miliar, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Corregedoria Geral da União, além da Justiça Eleitoral e Federal e o
TCU.
Os conselhos de classe para os quais já foram expedidos os ofícios são: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia ( CRO), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Engenharia e arquitetura (Crea) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
O objetivo do cadastro é facilitar o oferecimento de Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). De acordo com a legislação eleitoral vigente, as ações devem ser oferecidas num prazo
máximo de cinco dias após a publicação da lista de candidaturas pelos cartórios eleitorais.
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