Pesquisadores e acadêmicos do Direito têm até o dia 23 de outubro para submeter artigos científicos para o X Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Promovido pela Coordenação de Pesquisa e Produção Científica da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), o evento será realizado entre os dias 23 e 26 de novembro, na sede da Escola, em Maceió, e tem como tema "Desafios do Poder Judiciário no Mundo Contemporâneo".

Os interessados devem enviar suas pesquisas exclusivamente pelo sistema do Enpejud. A lista de artigos aprovados e a programação oficial serão divulgadas até 13 de novembro. Podem participar estudantes de graduação e pós-graduação, magistrados, servidores do Judiciário e de outros órgãos públicos, membros do Ministério Público, advogados e demais pesquisadores.

Temas do encontro

Nesta décima edição, o tema geral será "Desafios do Poder Judiciário no mundo contemporâneo". A apresentação dos trabalhos aprovados será organizada em oito grupos de trabalho, cada um ligado a uma frente:

GT 1 – Inteligência artificial, ética judicial e transformação tecnológica do Judiciário Discute o uso de inteligência artificial e da automação nas rotinas dos cartórios e nas decisões judiciais, além dos limites éticos e da responsabilização dos magistrados diante dessas mudanças. Entre os temas sugeridos estão o uso de IA generativa na redação de minutas e decisões, a proteção de dados no processo eletrônico e a regulamentação da IA no Judiciário.

GT 2 – Direito Processual Civil e métodos adequados de solução de conflitos Reúne pesquisas sobre os desafios do processo civil e dos mecanismos de resolução consensual de disputas, como mediação, conciliação e arbitragem, além do sistema de precedentes e da execução civil.

GT 3 – Direito Civil contemporâneo Aborda temas como responsabilidade civil, contratos, direito de família e sucessões, com atenção às mudanças trazidas pela tecnologia - caso da responsabilidade por danos causados por inteligência artificial e da proteção de dados em relações privadas.

GT 4 – Direitos humanos, grupos vulneráveis e Justiça Restaurativa Volta-se à atuação do Judiciário na proteção de direitos humanos, com foco em violência doméstica, proteção de crianças, adolescentes e idosos, e práticas de justiça restaurativa em conflitos comunitários.

GT 5 – Justiça Criminal, execução penal e sistema prisional Trata dos desafios da área criminal, como a superlotação carcerária, as alternativas à prisão, as audiências de custódia e a valoração da prova penal, incluindo provas digitais.

GT 6 – Sustentabilidade, justiça climática e Direito Ambiental Discute o papel do Judiciário diante da crise climática, com temas como litígios ambientais estratégicos, reparação de danos ambientais e responsabilização por crimes contra o meio ambiente.

GT 7 – Direito Administrativo e Constitucional Reúne pesquisas sobre o controle da administração pública, a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais, incluindo temas como improbidade administrativa e licitações públicas.

GT 8 – Direito Tributário e Financeiro Concentra-se nos efeitos da reforma tributária sobre a litigiosidade fiscal, com temas como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a execução fiscal e os precedentes tributários.

Segundo o edital, os temas de cada grupo são sugestivos: qualquer pesquisa jurídica relacionada ao tema central do evento pode ser submetida.