Internacional
Suprema Corte reativa contestação de congressista republicano à lei sobre votos por correio recebidos após o prazo
WASHINGTON (AP) — A Suprema Corte reativou na quarta-feira um recurso republicano contra uma lei que permite a contagem de votos enviados pelo correio que chegam após o prazo, um alvo do presidente Donald Trump .
A maioria do tribunal superior decidiu que os candidatos podem processar as regras de contagem de votos, mesmo que estas não tenham demonstrado um efeito claro no resultado da eleição.
“Ganhando ou perdendo, os candidatos sofrem quando o processo se desvia da lei”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts. O tribunal não se pronunciou sobre as cédulas de votação enviadas pelo correio que chegaram após o prazo, mas analisará outro caso sobre a questão mais ampla nesta primavera.
Exigir que os candidatos demonstrem que uma regra pode afetar o resultado antes de contestar sua legalidade acarreta o risco de envolvimento dos tribunais nas eleições durante as fases finais, de alta pressão, escreveu Roberts.
A Suprema Corte decidiu por 7 votos a 2 a favor do deputado Mike Bost , republicano de Illinois, e de outros dois candidatos. Duas das juízas da maioria, Amy Coney Barrett e Elena Kagan, afirmaram que teriam permitido que Bost processasse, mas não qualquer outro candidato a um cargo público.
“Não posso concordar com a criação, pelo Tribunal, de uma regra específica para candidatos. As eleições são importantes, mas muitas outras coisas na vida também o são”, escreveu Barrett.
Outras duas juízas, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram, afirmando que permitir que qualquer candidato processe "abriria as comportas exatamente para o tipo de litígio problemático relacionado às eleições que a Suprema Corte supostamente deseja evitar".
Bost recorreu depois que os tribunais inferiores rejeitaram seu processo, decidindo que ele não tinha legitimidade processual, pois quaisquer votos que chegassem após o dia da eleição teriam pouco impacto em sua vitória esmagadora.
O estado argumentou que permitir o processo judicial "causaria caos" com o aumento de litígios eleitorais. Bost, por outro lado, afirmou que as considerações sobre a contagem de votos não deveriam afetar sua capacidade de comparecer ao tribunal.
A lei de Illinois permite que cédulas com carimbo postal do dia da eleição sejam contabilizadas se forem recebidas em até duas semanas depois. Quatorze estados e o Distrito de Columbia aceitam cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição, desde que tenham sido postadas até essa data, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.
O governo Trump manifestou seu apoio a Bost. O presidente republicano afirmou que a chegada tardia de votos e a apuração prolongada minam a confiança nas eleições.
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