O Ministério da Fazenda publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 3.127, que estabelece os critérios para o procedimento competitivo de aquisição de créditos na Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0. A portaria também torna público o Edital de Manifestação de Interesse nº 1 do Desenrola 3.0.

O ministro Dario Durigan havia anunciado na quarta-feira, 21, que o edital seria publicado no dia seguinte. Trata-se de uma chamada de interesse destinada às instituições financeiras que desejam participar do leilão de dívidas do Desenrola 3.0.

Conforme a publicação, o edital ficará aberto até às 23h59 do dia 30 de outubro, visando colher informações necessárias para a estruturação e operacionalização do leilão de dívidas dentro do programa. O Desenrola 3.0 permite que a União compre carteiras de dívidas de pessoas físicas por meio de leilões públicos, com um deságio mínimo de 90%.

Os bancos, credores e fundos que manifestarem interesse no leilão deverão apresentar o volume exato da dívida segregado por diferentes faixas de rendimentos em até cinco dias úteis. "Nesse momento, não estamos fazendo uma convocação às pessoas físicas, às famílias, aos microempreendedores individuais. Estamos convocando agora os credores, os bancos e os fundos, para que eles se organizem. Já sinalizamos para as entidades representativas nosso interesse em avançar, numa futura fase, no leilão, para que apresentem qual é o exato volume pelas diferentes faixas de rendimento de seus correntistas para que possamos avaliar", afirmou Durigan em entrevista nessa quarta-feira.