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TSE não tem competência para divulgar sigilos de Lula e Flávio, afirma Mendonça

Decisão do ministro do TSE sobre sigilos de candidatos

Sputnik Brasil 22/10/2026
TSE não tem competência para divulgar sigilos de Lula e Flávio, afirma Mendonça
Mendonça defende que sigilos de candidatos devem ser divulgados por eles mesmos. - Foto: © telegram SputnikBrasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (22) que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam as eleições presidenciais.

As campanhas podem abrir os sigilos de suas contas bancárias e de familiares por meios próprios, declarou o ministro, e divulgar as informações "depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares".

"No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", ressaltou Mendonça.

Ele acrescentou que a divulgação de gastos restritos de cartões corporativos também pode ser feita a pedido da autoridade responsável ou por superior hierárquico, sem necessidade de intervenção judicial.

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