O Projeto de Lei 1674/26 estabelece um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos médicos domiciliares.

A medida abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses resíduos não poderão ser descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas.

O descarte deve ocorrer em pontos de coleta de resíduos de serviços de saúde ou em recipientes adequados em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings.

Impacto atual
Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), o crescimento de tratamentos domiciliares que exigem injeções contínuas - como o controle do diabetes e o uso de "canetas emagrecedoras" - provocou um aumento significativo na quantidade de resíduos de saúde.

“O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes”, afirma o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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