O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem 120 dias para entregar a documentação necessária sobre o destino da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), que tem cerca de 60% das obras prontas, mas que estão interrompidas desde 2015.

Logo depois, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que por lei (14.120/2021) deve decidir o futuro da usina, terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção e fazer o "abandono programado" do empreendimento.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, informou na decisão que a demora custou à Eletronuclear R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 com dívidas feitas para financiar a obra parada.

O documento apresentado terá a colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a holding ENBPar, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

O tribunal começou a analisar o caso em dezembro de 2024, mas a análise foi adiada após pedido de vista coletivo. Em fevereiro de 2025, o MME votou a favor de concluir a construção da usina. A Casa Civil então pediu vista, "em razão de ser tema complexo e ainda em análise governamental".

Em outubro de 2025, o conselho mandou atualizar a modelagem do projeto devido ao acordo entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras).

Em novembro, estudos realizados pelo governo sobre modelagem dos contratos e estruturação do financiamento para terminar Angra 3 indicaram que os gastos, estimados em cerca de R$ 23 bilhões para a conclusão das obras, quase se equiparavam às perdas, que totalizavam R$ 22 bilhões, na hipótese de a usina não ser terminada. Em julho, o conselho reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear ligadas à obra.

O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para prosseguir com Angra 3, com custo total estimado em R$ 29,2 bilhões, conforme levantamento do tribunal.

A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025. No fim do ano passado, a empresa possuía R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, sendo mais de R$ 5,7 bilhões relacionados a Angra 3.

"Mantido esse cenário, há um risco ponderável de insolvência da estatal ou de ser necessário um aporte significativo por parte do Tesouro Nacional", opinou o relator em seu voto.

Embora, desde setembro, as dívidas com o BNDES estejam suspensas até o fim de 2027, e a negociação com a Caixa continue, para o tribunal, o alívio é temporário.

O Brasil possui duas usinas nucleares, Angra 1 e Angra 2, também localizadas em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.

A usina Angra 1 foi resultado de um investimento de 40 anos e, para a extensão da vida útil da usina Angra 1, a Eletrobras obteve o financiamento de R$ 22,2 milhões com parceiros internacionais. Atualmente, a matriz nuclear responde por cerca de 3% de toda a energia gerada no país.

A Eletronuclear é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%, empresa privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentava obter o controle da empresa nuclear em negociações envolvendo ações da Eletrobras.

Por Sputinik Brasil