O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no período da tarde desta quarta-feira, 21, o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União, em caso de derrota, pode chegar a até R$ 35,4 bilhões, segundo estimativa publicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Atualmente, o placar está empatado em 5 a 5. O único voto que falta para a conclusão é do ministro Luiz Fux, encarregado de desempatar a votação.

Em março, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou que Rodrigo Fux, filho do ministro, atua na defesa de empresas em diversas ações judiciais que pleiteiam a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins.

Os processos em questão tramitam na Justiça Federal e não no STF, portanto, não há um impedimento formal para que o ministro participe do julgamento. Contudo, o Supremo julga o caso com repercussão geral, o que significa que todas as ações sobre o tema serão diretamente afetadas pela decisão.