O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) lançou, nesta semana, o curso online para a emissão de alvará de projeto e execução de obra na modalidade autodeclaratória. O curso é voltado para arquitetos, engenheiros e técnicos de edificações que possuam obras que se encaixem nos parâmetros da autodeclaração.

"O curso é 100% online, então pode ser feito no seu próprio ritmo, encaixando as aulas no tempo que tiver livre. Ao final, após assistir a todo o conteúdo, deverá ser realizado um teste de avaliação. Se aprovado, seu certificado é emitido instantaneamente", explica Davi Pradines, assessor técnico do Iplam. Atualmente, 170 profissionais em Maceió estão certificados.

A autodeclaração pode ser usada em quais situações?

Emitido pela Prefeitura em 31 de julho deste ano, o Decreto Municipal nº 10.374/2026 prevê o licenciamento de obras na modalidade autodeclaraatória em alguns casos:

a) área construída total igual ou inferior a 1.500m² (mil e quinhentos metros quadrados), considerada a soma de todos os pavimentos, incluídos subsolo, pilotis e mezanino quando fechados e utilizáveis;

b) altura máxima equivalente a 3 (três) pavimentos, não sendo computados para este fim o subsolo integralmente enterrado e o ático de escada com área inferior a 10% (dez por cento) da área do pavimento imediatamente inferior;

c) atendimento integral aos parâmetros urbanísticos e edilícios aplicáveis à zona de uso em que se insere o imóvel, conforme o Plano Diretor vigente e a legislação complementar.

Mesmo com a autodeclaração, a obra seguirá sendo periodicamente fiscalizada pelo Iplam. Caso haja alguma discrepância em relação ao que está na autodeclaração, o documento é cancelado, o responsável pela obra terá que pedir um novo licenciamento e ficará sujeito a sanções por parte do CREA ou do CAU/AL.

As aulas estão disponíveis no site http://capacitacao.digital.maceio.al.gov.br/