O Projeto de Lei 2635/26 torna obrigatória a inclusão de pelo menos um fisioterapeuta nas equipes de segurança e medicina do trabalho de empresas com mais de 250 empregados e classificadas com grau de risco 3 (médio e alto) e 4 (muito alto).

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a contratação do fisioterapeuta do trabalho poderá ocorrer de forma direta, terceirizada ou compartilhada.

O número de profissionais exigidos poderá aumentar de acordo com o total de empregados da companhia.

Atualmente, indústrias e grandes corporações classificadas como de alto risco são obrigadas a manter equipes internas fixas do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Esses profissionais atuam dentro da empresa para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Pelo projeto, entre as funções do fisioterapeuta no SESMT estão:

• a prevenção de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT);
• a avaliação ergonômica das atividades laborais; e
• a reabilitação funcional para o retorno ao trabalho.

Segundo o autor, deputado suplente Ilacir Bicalho (MG), atualmente fora do exercício do mandato, o objetivo das medidas é reduzir a ocorrência de lesões e o afastamento de empregados por motivos de saúde.

"A proposta busca modernizar a política de saúde e segurança do trabalho no Brasil, promovendo a inclusão do fisioterapeuta de forma técnica, proporcional e economicamente viável", afirma Bicalho.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei