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Motta escolhe Rubens Pereira Júnior (PT-MA) relator do projeto que perdoa dívidas de MEIs

Novo relator e mudanças nos limites de faturamento dos MEIs.

Estadao Conteudo 14/10/2026
Motta escolhe Rubens Pereira Júnior (PT-MA) relator do projeto que perdoa dívidas de MEIs
Rubens Pereira Júnior - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira, 14, o vice-líder do Governo na Casa, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), como relator do projeto de lei complementar (PLP) que perdoa as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede um capital-semente de R$ 5 mil para o setor.

Rubens Pereira Jr. também relatará o projeto enviado pelo governo em junho que aumenta o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

Os projetos devem ser votados ainda nesta quarta, no plenário da Casa, mas ainda não tiveram seus relatórios apresentados.