O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira, 14, que é fundamental endereçar a "inquietação" relacionada à "falta de perspectiva de futuro da juventude brasileira". Essa declaração foi feita após a assinatura de um decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil.

Segundo um comunicado do Palácio do Planalto, o decreto "estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional". A íntegra do decreto ainda não foi divulgada.

O presidente ressaltou que a assinatura do decreto, realizada cerca de dois anos após a aprovação do marco legal no Congresso, foi resultado de discussões envolvendo "muita gente que concorda e que não concorda com o que fizemos". Ele destacou que houve intensa discussão interna no governo, envolvendo diversos ministérios, para tornar a regulamentação viável.

"Chegamos a um ponto comum que, embora não resolva 100% dos problemas, abre uma porteira importante para lidarmos com mais facilidade as questões que surgirem no futuro. Especialmente a inquietação da falta de perspectiva de futuro da juventude brasileira. No passado, os jovens se queixavam da falta de oportunidades para estudar", declarou Lula.

Ele acrescentou: "Hoje, o sonho dos adolescentes mudou. Eles buscam estudar e empreender. O mundo das fábricas já não é mais o ideal para muitos. Passar 8 horas em um trabalho e mais 2 horas em um ônibus não representa um sonho para a maioria das pessoas."

Game Brasil

O decreto também institui uma plataforma pública, denominada Game Brasil, para catalogar, divulgar e promover os jogos brasileiros.

Lula observou que o decreto "amplia as perspectivas de fomento" para a indústria de jogos.

"Enquanto criamos condições para expandir a indústria de jogos, garantimos um ambiente seguro para os jovens na internet", afirmou o presidente, lembrando do ECA Digital e das regulamentações governamentais acerca do conteúdo disponível publicamente na internet.

Base jurídica para alavancar investimentos

O marco legal do setor de jogos eletrônicos foi aprovado no Congresso e sancionado por Lula em 2024. Essa legislação permite a fabricação, importação e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Na época de sua aprovação, o setor considerou esse marco como uma base jurídica para impulsionar investimentos na área.

Os "fantasy games", que se assemelham a apostas onde jogadores selecionam atletas e pontuam de acordo com seu desempenho, ficaram de fora da regulamentação do marco legal dos games.