Embalado pela votação do fim da escala 6x1 no Senado, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja que a Câmara vote ainda nesta quarta-feira, 14, o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

Articuladores do Palácio do Planalto e da campanha de Lula mobilizam esforços nos bastidores para pautar a proposta, embora ainda não haja um acordo. Há uma tentativa de incluir na mesma proposta o perdão das dívidas tributárias do MEI, que foi encaminhado pelo governo em outro projeto na terça-feira, 13.

O objetivo dos governistas é convencer o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de um projeto sobre o mesmo tema que poderá ser juntado, os líderes da Câmara e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avançar com a tramitação.

Deputados também defendem o aumento do teto do Simples Nacional, que visa incluir mais empresas no regime especial que concede benefícios tributários e reduz o valor de impostos pagos à União.

A medida é considerada por empresários como uma forma de compensar o fim da escala 6x1.

No entanto, o governo resiste a esse acordo por temer uma queda acentuada na arrecadação.

"Não podemos sacrificar os MEIs e precisamos buscar um consenso para ajudar as micro e pequenas empresas, especialmente neste momento, considerando que o fim da escala 6X1 será aprovado", afirmou o deputado Jorge Goetten ao Estadão.

Na terça-feira, 13, a 12 dias do segundo turno, Lula lançou um pacote para os microempreendedores, que inclui o perdão de dívidas tributárias, um Pix de até R$ 5 mil e o aumento do teto de faturamento para o enquadramento do MEI, resultando em uma redução dos impostos impostos a esses empreendedores.

O governo enviou o projeto do teto do MEI para a Câmara em junho. A proposta eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O impacto fiscal do aumento do teto do MEI está estimado em aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, reduzindo as receitas da União, segundo o Executivo.

Com o perdão das dívidas, que totalizam R$ 12,86 bilhões, o governo estima uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões em três anos, levando em conta os valores que seriam efetivamente recuperados nesse período.