A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há provas de que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, cometeram ilegalidades em seus cargos, o que torna desnecessário o afastamento deles.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os relatórios de inteligência produzidos pela PF sobre a atuação de Mendonça não apresentam evidências de investigação ilegal contra o magistrado.

Gonet pediu ainda que a suspensão da decisão de Mendonça, determinada por Fachin, seja definitiva e que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal.

Os relatórios internos da corporação, que abordam reuniões de investigadores com Mendonça e decisões tomadas por ele em procedimentos sob sua relatoria, foram divulgados por Moraes.

Mendonça afastou o delegado do cargo em 8 de setembro, e o ministro Flávio Dino restabeleceu os poderes do agente no dia seguinte, enquanto no dia 9 de setembro, Fachin anulou as decisões de Mendonça e Dino.

Mendonça alegou que o afastamento do policial se deu porque a corporação realizava vigilância pessoal, monitoramento de deslocamentos e acesso clandestino a informações privadas do magistrado, o que a PGR negou:

"Não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator", diz o parecer.

Gonet também afirma que Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial não podem ser responsabilizados pela elaboração dos relatórios, pois não há indícios de que eles tenham determinado, autorizado ou participado da produção do material.

Os documentos foram encaminhados ao Supremo em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, que era relator do Inquérito das Fake News.

"Dos autos, em síntese, não emerge ato concreto do Diretor-Geral ou do Diretor de Inteligência Policial que justifique o afastamento de qualquer deles dos cargos que ocupam", afirma o documento.

Como a medida foi solicitada pelo Partido Novo, que não integra a investigação criminal, o procurador questionou a legitimidade para requerer providências cautelares dessa natureza.

O partido tinha inicialmente solicitado o afastamento de Andrei Rodrigues e a prisão cautelar. Segundo a PGR, a legislação reserva à autoridade policial e ao Ministério Público a iniciativa de medidas dessa natureza durante investigações criminais.

A crise no Supremo envolvendo André Mendonça e Alexandre Moraes se agravou quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master, revelando 52 mensagens supostamente entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso, e Alexandre de Moraes, além de encontros e um contrato de R$ 130 milhões envolvendo o escritório da esposa de Moraes.

Moraes acusou Mendonça de liberar documentos de forma seletiva, enquanto Mendonça afirmou ter preservado apenas dados sensíveis de investigações em andamento.

A disputa avançou para o acesso às provas do celular de Vorcaro. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin exigiram acesso integral, e a PF confirmou ter entregado cópias completas aos gabinetes, contando com apoio da PGR. O embate, no entanto, expôs divergências profundas sobre transparência, procedimentos e limites da atuação de cada ministro no caso Master.

Em 15 de setembro, Fachin marcou uma sessão extraordinária do plenário para analisar uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, que propunha tratar conjuntamente as situações de Moraes e Mendonça, redistribuir a relatoria por sorteio e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mérito das mensagens não chegou a ser discutido.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Dino, que agora tem até 90 dias para devolver o processo. A sessão terminou com um placar de 4 a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes e Mendonça, decisão que adicionou mais incerteza ao futuro do caso e ao ambiente interno da Corte. Diante do conflito, Fachin decidiu separar os processos, permitindo que o Plenário analisasse as mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Por Sputinik Brasil