A decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de suspender o canal de WhatsApp "Exército de Lula" gerou críticas de especialistas em direito eleitoral. Eles apontam uma possível censura prévia e questionam o uso de um procedimento administrativo para a medida. Horas depois, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu o canal.

Advogados especializados em direito eleitoral avaliam que a suspensão do canal de WhatsApp (aplicativo da Meta, empresa proibida na Rússia por atividade extremista) "Exército de Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), extrapolou os limites previstos pela legislação eleitoral.

Poucas horas após a medida, o corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu o funcionamento da lista de transmissão.

Para os juristas Fernando Neisser e Alberto Rollo, consultados por um jornal de grande circulação no país, a suspensão integral do canal configurou censura prévia, pois a legislação prevê, em princípio, a remoção de conteúdos específicos considerados irregulares, e não o bloqueio completo do meio de comunicação utilizado para divulgá-los.

Outro ponto questionado foi o instrumento utilizado por Nunes Marques para determinar a suspensão. A decisão foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo relacionado ao plano de conformidade firmado entre plataformas digitais e a Justiça Eleitoral para combater a desinformação, e não dentro da ação judicial que discutia diretamente o canal.

O próprio presidente do TSE reconheceu em seu despacho que o caso já estava sendo analisado em um processo sob relatoria de Cueva. Mesmo assim, determinou a suspensão do canal e encaminhou sua decisão ao corregedor para as providências que julgasse cabíveis.

Ao restabelecer a ferramenta, Cueva argumentou que a atuação administrativa não deveria antecipar uma decisão que já estava sendo analisada na esfera jurisdicional. Para ele, a prudência institucional recomenda aguardar a tramitação regular do processo antes da adoção de medidas mais amplas.

Nunes Marques sustentou que a suspensão atingia uma estrutura organizada para disseminar conteúdos que o TSE já havia considerado falsos. Segundo o ministro, a medida não restringia mobilização política ou pedido de votos, mas buscava impedir a replicação em massa de informações inverídicas para milhões de usuários.

Ainda de acordo com a apuração, os especialistas também defendem que a controvérsia seja analisada pelo plenário do TSE. O advogado Eduardo Damian Duarte afirmou à mídia que a multiplicação de procedimentos paralelos sobre o mesmo tema pode favorecer tentativas de direcionar pedidos a magistrados específicos, em vez de submetê-los ao colegiado da Corte.

A disputa teve início após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentar uma ação contra Janones e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o canal, com cerca de 3 milhões de participantes, era usado para disseminar notícias falsas. Ao restabelecer a ferramenta, Cueva observou que documentos apresentados posteriormente à Presidência do TSE não haviam sido incluídos na investigação original e concluiu que ainda não havia comprovação suficiente para justificar a suspensão integral do canal.

Por Sputnik Brasil