Corte rejeitou alegação de perseguição política, mas exigiu garantias adicionais sobre a saúde da ex-deputada e as condições que enfrentaria no sistema prisional brasileiro.

A Justiça italiana agendou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para reanalisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso envolve a perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro voltasse à fase inicial. Apesar de ter rejeitado a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, a Corte exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar, que inclui relatos de fibromialgia e desmaios, além do tratamento que receberia no sistema prisional.

As informações solicitadas já foram enviadas às autoridades italianas, permitindo a retomada da análise. A audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.

Esse procedimento não implica uma nova avaliação da culpa ou inocência de Zambelli, nem altera a condenação imposta pela Justiça brasileira. O papel da Corte italiana é verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação e dos tratados internacionais.

A defesa da ex-deputada manifestou a expectativa de que o novo processo também seja rejeitado, citando a suposta falta de garantias processuais e de respeito aos direitos humanos e princípios fundamentais. O advogado Eduardo Mauricio informou que pretende apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista de procurados da Interpol.

Além disso, o advogado classificou as duas condenações da ex-parlamentar no Brasil como abusivas e ilegais, atribuindo-as a uma alegada perseguição política e à parcialidade do julgador.

As condenações de Carla Zambelli

A condenação a cinco anos e três meses de prisão foi determinada pelo STF por nove votos a dois. O incidente ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão de natureza política.

Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália negou, em maio, a extradição de Zambelli relacionada à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados levantaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes funções ao longo do processo.

Por Sputnik Brasil