Flávio Bolsonaro afirmou que pretende rever a Reforma Tributária caso seja eleito presidente, com foco na redução da alíquota do IVA e no fim do split payment. A proposta é contestada pelo governo, que defende o novo sistema como instrumento de simplificação tributária e combate à sonegação.

O candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, declarou que pretende rediscutir a Reforma Tributária caso seja eleito, apostando na força da direita no Congresso a partir de 2027 para promover alterações constitucionais.

Embora tenha defendido a simplificação do sistema tributário, ele criticou o modelo aprovado em 2023, considerando excessiva a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entretanto, além de criticar a tributação, analistas apontam que o candidato não apresenta propostas consistentes sobre o tema.

A reforma criou um IVA dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios. A CBS e o Imposto Seletivo começam a vigorar em 2027, mas suas alíquotas definitivas ainda não foram fixadas. O governo decidiu prorrogar o prazo para envio da metodologia de cálculo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentará uma proposta ao Senado para definição da taxa de referência até o fim do ano.

Outro ponto de incerteza envolve o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". As alíquotas dependerão de um projeto de lei que ainda não foi enviado ao Congresso. Como o tributo influencia diretamente a alíquota da CBS, a ausência de definições dificulta o planejamento das empresas. Apesar disso, o governo estima arrecadar em 2027 cerca de R$ 636,8 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.

Defendendo mudanças, Flávio Bolsonaro declarou que a modernização tributária é necessária, mas criticou o possível peso da nova carga fiscal. O programa de governo do candidato sustenta que a reforma foi aprovada sob influência de lobbies e que o IVA brasileiro ficará acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com um jornal de grande circulação no país, as críticas foram rebatidas pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que classificou a comparação internacional como inadequada. Segundo ele, o sistema brasileiro prevê diversas isenções e regimes favorecidos, como cesta básica isenta, redução de alíquota para a construção civil e benefícios para prestadores de serviços. Na avaliação do secretário, a alíquota efetivamente paga será bem menor do que a taxa de referência frequentemente mencionada.

Uma das principais propostas de alteração defendidas pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro envolve a eliminação do split payment (pagamento fracionado), mecanismo criado para separar automaticamente os tributos em pagamentos eletrônicos.

A economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e assessora da campanha, argumenta que a ferramenta pode comprometer o capital de giro das empresas, sobretudo das pequenas.

Em paralelo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas e afirmou que o sistema é fundamental para combater fraudes e reduzir a sonegação.

"Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda", declarou ele, ressaltando que pequenos negócios ficarão de fora do mecanismo e sustentou que, ao reduzir a evasão fiscal, o split payment contribui para diminuir a alíquota geral cobrada dos contribuintes.

Especialistas ouvidos pela apuração avaliam que uma eventual redução da carga tributária exigiria uma reforma administrativa para diminuir despesas públicas e preservar o equilíbrio fiscal. Além disso, advogados tributaristas criticam a falta de definições sobre o Imposto Seletivo e alertam que tanto o atraso do governo quanto as propostas ainda vagas da oposição ampliam a insegurança jurídica.

Enquanto isso, representantes do comércio defendem que é preciso realizar mais debates sobre o tema ou até mesmo considerar o adiamento da implementação da reforma, já que a indefinição das alíquotas dificulta o planejamento das empresas.

Por Sputinik Brasil