O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de pena da Débora "do Batom" para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, ela cumpria a pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após decisão da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora "do Batom", cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão ocorre após a análise de pedidos da defesa durante a execução da condenação.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade por pichar com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023 e acabou se tornando uma espécie de símbolo para o bolsonarismo.

Além da pena de prisão, a condenação prevê o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com outros condenados pelos ataques. Embora a pena tenha sido fixada inicialmente em regime fechado, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em março de 2025, mantendo monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.

Desde o ano passado, a defesa pleiteava a progressão para o regime semiaberto. Os advogados argumentaram que Débora já havia cumprido o tempo exigido para a mudança de regime, requereram o reconhecimento de dias de remição por estudo e trabalho e alegaram que ela estava submetida a um regime mais rigoroso do que o previsto em lei.

Durante o cumprimento da pena, o sistema de monitoramento registrou períodos de ausência de sinal da tornozeleira eletrônica, mas a defesa sustentou que os episódios decorreram de falhas técnicas do equipamento e negou qualquer tentativa de evasão ou descumprimento das medidas.

Diante dos registros, Moraes solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre a origem das falhas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a realização das diligências e defendeu o reconhecimento de 212 dias de remição de pena por leitura, trabalho interno e aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023, mas se manifestou contra a concessão de novo benefício pelo exame de 2024 para evitar duplicidade.

Por Sputinik Brasil