A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma Tomada de Subsídios para avaliar possíveis mudanças nos critérios de acesso e distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, incluindo a eventual criação de mecanismos para preservar horários destinados à entrada futura de novos operadores.

A discussão está concentrada em duas frentes: a adequação dos critérios atuais para qualificação de empresas interessadas em operar no aeroporto e a possibilidade de reservar parte dos slots que venham a surgir por aumento de capacidade, devoluções, perdas ou saída de companhias, sem afetar precedências históricas já constituídas.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a falta de slots em horário comercial impede que novas companhias aéreas se estabeleçam no Brasil.

A Anac afirma que a consulta não representa decisão de alterar as regras vigentes nem compromisso de instituir reserva de slots.

Destaca, porém, que manifestações recebidas em debates anteriores sobre concorrência no setor aéreo apontaram dificuldades de acesso a horários comercialmente atrativos em Congonhas e questionamentos sobre critérios ligados à experiência operacional e à participação no mercado doméstico brasileiro.

Entre os temas submetidos à consulta está a possibilidade de considerar a experiência de grupos empresariais com atuação internacional na avaliação de potenciais entrantes, além de mecanismos que conciliem o uso eficiente da infraestrutura com oportunidades futuras de ingresso de novos operadores.