O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) que cria o Imposto Seletivo (IS) ainda está em tratativas. A expectativa era editar a MP em setembro ou, no mais tardar, até esta sexta-feira, 2 de outubro, uma vez que o tributo está sujeito à regra da noventena, que estabelece um prazo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança - previsto para 1º de janeiro de 2027. "Esse é um tema que vou tratar na sequência", limitou-se a dizer Durigan a jornalistas, após apresentar um balanço de outra MP, que proibiu a operação das bets no País.

Também conhecido como "imposto do pecado", este tributo federal visa encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Ele deverá impactar segmentos como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final de produtos ainda não foi divulgada. Segundo a equipe econômica, a implementação do IS não deve resultar em aumento da carga tributária para a maioria dos setores.

O Imposto Seletivo possui caráter extrafiscal, buscando desincentivar o consumo e provocar mudanças de comportamento. Embora tenha respaldo técnico na área de saúde pública, é considerado altamente impopular entre determinados consumidores.

Por outro lado, setores afetados e alguns tributaristas destacam seu potencial arrecadatório, alertando que a medida pode estimular a pirataria e o mercado ilegal. Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, houve esforços por parte de setores para evitar ou, ao menos, contornar a incidência do imposto, como no caso dos alimentos ultraprocessados, cujo lobby garantiu sua exclusão da lista de produtos afetados pelo IS.

Como relatado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo federal busca um acordo com os setores que serão impactados pelo IS na reforma tributária, a fim de evitar um "ruído político" que possa ameaçar a implementação das mudanças.

Nos bastidores, há preocupação de que qualquer "deslize" na reforma tributária forneça ainda mais munição ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), que defende seu adiamento.

As alíquotas do IS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - de competência da União - e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - sob a alçada dos Estados e municípios - só serão conhecidas após as eleições.

O governo garante que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário previsto, enquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar "escondendo" a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual - composto pela CBS e pelo IBS -, afirmando que esta será "a maior do mundo".