O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Danielle Mendonça da Costa Nóbrega e manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal da investigada no âmbito da ação de improbidade relacionada ao caso das 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Danielle é ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela Polícia Militar (PM) na Bahia, onde era foragido da justiça. Ela também foi assessora de Flávio Bolsonaro (PL) quando o senador e candidato à Presidência da República era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Gilmar manteve a quebra de sigilo ao entender que a defesa acionou o Supremo por meio de uma reclamação constitucional sem esgotar os recursos disponíveis nas instâncias inferiores, tornando a via processual inadequada. Danielle é investigada por improbidade administrativa relacionada ao suposto esquema de 'rachadinha' no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

A defesa da ex-assessora sustentava que o precedente firmado pelo STF sobre o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) autorizaria seu uso apenas em investigações criminais.

O ministro afirmou que esse entendimento tratou especificamente do compartilhamento de informações com órgãos de persecução penal e não definiu se esses relatórios podem fundamentar ações de improbidade administrativa. Segundo ele, essa discussão permanece aberta e deverá ser apreciada pelo STF em momento oportuno.

A decisão diz, ainda, que a quebra de sigilo não está apoiada exclusivamente no relatório do Coaf, mas em dados funcionais e relatórios financeiros enviados pela Alerj, além da transcrição de mensagens trocadas com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e corréu na ação vigente.

Nas mensagens, Queiroz cobrava Danielle sobre movimentações financeiras. As conversas indicam, ainda, que a ex-assessora tinha conhecimento de que participava de uma atividade ilícita. Em mensagens com outra pessoa, dessa vez um contato a quem ela chama de 'amiga', apontam para Danielle afirmando que a nomeação na Alerj teria sido conseguida por Adriano da Nóbrega.

Por Sputinik Brasil