A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para suspender os efeitos da medida provisória que proíbe apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

As entidades pedem que a medida fique suspensa até a análise do Congresso ou o julgamento do caso pelo Supremo. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o setor.

"A mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes."

No documento, ANJL e IBJR afirmam que a decisão pode causar prejuízos às empresas autorizadas, que fizeram investimentos e cumpriram regras previstas na legislação de 2023. Pela medida provisória, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em 6 de outubro.

Após a publicação da MP, foram proibidos os aportes de dinheiro nas casas de aposta. O dinheiro nas carteiras destes sites poderá ser retirado pelos usuários das plataformas autorizadas até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, lojas de aplicativos e provedores de internet deverão bloquear o acesso a estes apps e sites.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, as bets deverão enviar aos bancos informações sobre os valores remanescentes nas contas destes apostadores que não sacaram o caixa, qual o CPF atrelado àquele login e qual é a conta bancária de origem na qual foi feito o depósito na bet. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores nos caixas das bets aos respectivos usuários.

Caso os usuários das bets não saquem o dinheiro e o banco não consiga devolver o valor, a Caixa Econômica Federal realizará a intermediação a partir do dia 14 de outubro para a devolução aos apostadores.

Além da proibição dos aportes em bets, a partir da publicação da MP, não serão permitidas novas campanhas publicitárias. Ou seja, serão autorizadas até o dia 5 de outubro apenas comerciais e inserções online e offline que já estejam sendo veiculadas.

Governo já derrubou 506 sites nos últimos três dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (28) que uma força-tarefa do governo federal já derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online.

Conforme publicado pela Agência Brasil, a empresa de cibersegurança Iron Security identificou o surgimento de 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil desde a publicação da MP.

A ANJL e o IBJR alegam que a proibição decretada pelo governo na última sexta-feira (25) fará com que apostadores busquem plataformas de jogos ilegais, as quais não respeitariam os limites jurídicos e tampouco a proteção à saúde mental dos usuários.

Por Sputinik Brasil