O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 25, que o governo não devolverá às casas de apostas as outorgas pagas para operar no Brasil, mesmo com a proibição do setor. "Não haverá devolução das outorgas", destacou, justificando que a autorização concedida às empresas tinha caráter precário e que a equipe econômica continuará a apurar valores eventualmente devidos em outras frentes.

As casas de apostas online pagaram uma taxa de outorga fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil, gerando uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.

Ao comentar o impacto da medida nas contas públicas, Durigan enfatizou que o gasto dos brasileiros em apostas será redirecionado para outras atividades, minimizando assim a perda de arrecadação do governo. "Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles serão realocados para outros setores da economia real", afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a cerimônia de assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.

O ministro também detalhou o tamanho do mercado afetado pela nova regra. Segundo ele, 85 empresas, com um total de aproximadamente 180 marcas, perderão a autorização para operar no País com a medida provisória assinada hoje.

Conforme Durigan, o governo pretende ajustar projeções e fontes orçamentárias sem depender do setor de apostas como base para o planejamento fiscal. Ele também indicou que a administração pública fará os ajustes necessários para excluir do horizonte de receitas qualquer valor associado às apostas.