Advogados do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão de investigações que, segundo eles, "estão protocoladas em processos sem relação com os fatos apurados", assim como os efeitos das medidas já adotadas.

Na petição, a defesa do senador argumenta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem a prerrogativa de escolher os relatores para ações específicas distribuídas na Suprema Corte. O sistema de envelopes e o sorteio eletrônico, conforme mencionado no documento, seriam manobras jurídicas para direcionar as denúncias contra o parlamentar a ministros específicos.

"Não se escolhe o fato. Escolhe-se o 'envelope'. E, com o 'envelope', o juiz. Com o juiz, a investigação. E, com a investigação, pretende-se escolher o resultado das urnas. Isso precisa parar", diz um trecho do texto, que alerta para o risco de transformar o STF em um instrumento de disputa eleitoral.

Uma das investigações em questão envolve possíveis desvios e irregularidades na produção do filme "Dark Horse", que narra a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pai do candidato, sob a relatoria do ministro André Mendonça.

A defesa também contesta outro desdobramento do caso, relacionado a desvios de emendas parlamentares, cujo relator é o ministro Flávio Dino. Em junho, Fachin determinou que um dos procedimentos ligados ao filme fosse redistribuído para Mendonça, em função da conexão com investigações já sob sua responsabilidade.

A defesa destacou a distribuição ao ministro Dino, que ocorreu devido aos pedidos apresentados dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, a qual declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto" e impôs regras rigorosas de transparência e rastreabilidade.

O STF investiga se os deputados Mario Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) instauraram um total de R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 para uma ONG presidida pela sócia da produtora do filme.

As emendas Pix, instituídas em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, possibilitam transferências diretas da União a estados e municípios, sem identificar o político responsável pela indicação, o destino do dinheiro ou o beneficiário final.

Os advogados de Flávio Bolsonaro citaram declarações anteriores de Dino para sustentar que os pedidos deveriam ser submetidos às regras ordinárias de distribuição. O ministro já criticou em 2019 a conexão processual ao afirmar que foi "criado um vínculo que não existia" para justificar uma determinada competência.

Dino também mencionou, em setembro, que "não existe autodesignação de relator" e que, sem um rito claro, haveria "dois pesos e duas medidas, o que é a negação da justiça".

Novas denúncias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Entre Investimentos, empresa mencionada nas investigações relacionadas ao filme "Dark Horse", recebeu recursos do crime organizado e do Banco Master.

A Entre Investimentos é alvo da operação Carbono Oculto, que investiga o caso, e é vista como intermediária de repasses conectados ao filme, cujo proprietário, Antonio Carlos Freixo Junior, fez delação em relação ao caso do Banco Master e está vinculado a Daniel Vorcaro.

"Esse recurso foi utilizado para ocultar patrimônio, para lavar dinheiro, para corromper", afirmou Durigan.

As investigações indicam que a Entre Investimentos foi utilizada para intermediar transferências de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, para o fundo Havengate, nos Estados Unidos.

Por Sputinik Brasil