Celebrado em 25 de setembro, o Dia Nacional do Trânsito abre espaço para revisitar a evolução das normas que estruturaram a circulação e a segurança viária no Brasil. A trajetória da legislação nacional atravessa mais de oito décadas: o primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído em 1941, seguido por uma nova legislação em 1966 e, posteriormente, pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997 e em vigor desde 1998. Ao longo desse período, o conjunto de normas se adaptou à expansão urbana, ao crescimento e à diversificação da frota e à ampliação do fluxo de veículos, agregando recursos de fiscalização, exigências para dispositivos de proteção e mecanismos direcionados à prevenção de comportamentos de risco.

O primeiro Código Nacional de Trânsito, de janeiro de 1941, já estabelecia regras sobre velocidade, sinalização, registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores. Em setembro daquele mesmo ano, uma nova redação reorganizou a legislação e estruturou órgãos responsáveis pela administração do trânsito. Em 1966, o país ganhou outro Código Nacional de Trânsito, que permaneceu como principal referência legal até a criação do atual CTB.

Entre as mudanças que passaram a fazer parte do cotidiano estão o uso obrigatório do cinto de segurança, os dispositivos de retenção para crianças, as exigências relacionadas ao capacete para motociclistas, o controle de velocidade e o endurecimento das regras contra a combinação de álcool e direção. Para a Fundação Memória do Transporte (FuMTran), esses avanços mostram como problemas identificados em diferentes períodos levaram à criação de normas que, gradualmente, também contribuíram para transformar hábitos da população.

Algumas dessas transformações ganharam força a partir do atual CTB. A Lei nº 9.503/1997 established, entre seus princípios, que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Posteriormente, novas normas ampliaram esse conjunto de proteção. Em 2008, a chamada Lei Seca estabeleceu alcoolemia zero e penalidades mais severas para a condução sob influência de álcool. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou de forma mais específica o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças.

Segundo Antonio Luiz Leite, presidente da FuMTran, a evolução da legislação revela um processo permanente de adaptação às mudanças da mobilidade. “Muitas medidas que hoje estão incorporadas ao cotidiano enfrentaram resistência quando foram introduzidas. A história mostra que a combinação entre legislação, fiscalização, educação e conscientização foi fundamental para modificar comportamentos e fortalecer uma cultura de segurança no trânsito”, afirma.

O crescimento e a diversificação da frota, a presença cada vez maior de motocicletas e bicicletas, a expansão das cidades e a incorporação de novas tecnologias vêm modificando a forma como diferentes usuários compartilham o espaço viário e exigem novas respostas do poder público e da sociedade. Nesse cenário, a educação permanece como um dos principais instrumentos para consolidar mudanças de comportamento, especialmente entre as novas gerações.

Ao mesmo tempo, a evolução das leis mostra que a segurança viária não depende exclusivamente da criação de novas regras. A efetividade das normas está ligada também à fiscalização, à qualidade da infraestrutura, à sinalização, à formação dos condutores e à capacidade de incorporar novas tecnologias aos veículos e às próprias vias.

Um dos principais pontos dessa trajetória foi a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, que reorganizou as regras de circulação e fiscalização e consolidou direitos e deveres dos diferentes usuários das vias. O CTB também fortaleceu a compreensão de que a segurança viária depende de uma atuação integrada entre poder público e sociedade, envolvendo engenharia, fiscalização, educação e responsabilidade individual.

Essa concepção aparece já nos princípios do Código, ao estabelecer que o trânsito em condições seguras é um direito de todos. A mudança representou uma ampliação da própria forma de compreender o tema: além de disciplinar veículos e condutores, a legislação passou a tratar a segurança como uma responsabilidade compartilhada entre os diferentes integrantes do sistema.

Para a FuMTran, recuperar esse processo histórico também ajuda a colocar em perspectiva os desafios atuais. “As regras estabelecem limites e a fiscalização reforça seu cumprimento, mas a educação tem papel fundamental para transformar esses princípios em comportamentos duradouros. A segurança depende da compreensão de que as decisões de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres têm impacto sobre todos que compartilham as vias”, explica Leite.

Para as próximas décadas, novos temas tendem a ampliar esse debate. Sistemas avançados de assistência ao motorista, veículos mais conectados, crescimento das motocicletas, novas formas de micromobilidade e o compartilhamento cada vez maior das vias entre diferentes usuários colocam novos desafios para a legislação, para a engenharia de tráfego e para a educação.

A trajetória da legislação brasileira mostra, portanto, que as regras de trânsito nunca foram estáticas, mas evoluíram de acordo com as transformações da sociedade e os riscos identificados ao longo do tempo. Preservar esses aprendizados permite compreender os avanços já alcançados e oferece referências para que legislação, infraestrutura, fiscalização, educação e tecnologia continuem acompanhando as novas formas de mobilidade e contribuindo para um trânsito mais seguro.

Sobre a FuMTran – Fundação Memória do Transporte

A FuMTran – Fundação Memória do Transporte nasceu em março de 1996, instituída pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com a missão de preservar e divulgar a memória, a história e a cultura do transporte brasileiro em todas as modalidades. Seus objetivos envolvem organizar, preservar e tornar acessíveis os registros históricos da atividade dos transportes. A entidade tem, ainda, a missão de contribuir para a manutenção do patrimônio histórico-cultural do Brasil por meio da conservação da memória e da cultura do transporte brasileiro em todos os modais – rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário –, seja de carga ou de passageiros, mais a infraestrutura e a logística, tornando-os acessíveis à população. O projeto de memória, acervo e portal é perene, um processo contínuo, um trabalho sem fim.