O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou, nesta quinta-feira, 24, que o resultado primário do governo federal em 2026 ficará entre o piso e o centro da meta fiscal. O contingenciamento orçamentário de R$ 13,6 bilhões foi realizado com base no limite inferior da banda. Para este ano, o objetivo é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,4 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que significa que pode chegar a zero pelo intervalo de tolerância.

No terceiro bimestre, a projeção do resultado primário do governo central indicava um superávit de R$ 10,8 bilhões, após deduções previstas legalmente. Contudo, na nova projeção divulgada, essa estimativa passou para um déficit de R$ 13,6 bilhões. Consequentemente, o contingenciamento foi fixado exatamente em R$ 13,6 bilhões.

"Considera-se cumprida a meta quando atinge o limite inferior", ressaltou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Executivo, no fim do ano passado, que a prática de direcionar o piso da banda representa um risco à credibilidade do arcabouço fiscal. Apesar disso, a prática não foi considerada ilegal, pois houve anuência do Congresso.

Em setembro deste ano, a Corte de Contas identificou um "desalinhamento" no cenário de Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao PIB no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A trajetória de estabilização da dívida, destacada no anexo de metas fiscais, baseia-se na obtenção de resultados primários equivalentes ao centro da meta. Por outro lado, um dos artigos do PLDO/2027 estabelece que a limitação de empenho (contingenciamento) deve seguir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta de resultado primário.

As deduções à meta agora somam R$ 67,3 bilhões - ante R$ 62,8 bilhões no relatório anterior. Com isso, o governo reverteu a estimativa de superávit primário de 2026, que era de R$ 10,8 bilhões, para um déficit de R$ 13,6 bilhões. Sem considerar os R$ 67,3 bilhões de exceções, o resultado efetivo (ou cheio) esperado para o ano é negativo em R$ 80,9 bilhões, em comparação a um resultado negativo de R$ 52 bilhões no relatório anterior.

Em relação ao Imposto de Renda, o ministro Bruno Moretti enfatizou que há neutralidade com a isenção ampliada para salários de até R$ 5 mil. Até julho deste ano, a arrecadação acumulada correspondia a aproximadamente 18,31% da previsão estimada de R$ 17,20 bilhões. Moretti apontou que "alguma frustração" neste ano não ocorrerá nos próximos exercícios.

Ele sublinhou que há progressividade tributária e reiterou que a compensação pela isenção do IR até R$ 5 mil continua vigente. Quando questionado sobre estimativas de despesas, o ministro afirmou que não observa nenhum "ator relevante" indicando uma "subestimativa" das despesas do governo.