O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de acesso aos registros de entrada e saída de pessoas na Casa. A solicitação envolve, entre outros nomes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Ao analisar o caso, Fux afirmou não vislumbrar, inicialmente, "violação da intimidade ou de informações pessoais" que impeça o acesso aos dados. O ministro também determinou que a Advocacia do Senado apresente sua manifestação sobre o pedido.

A solicitação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que recorreu à Justiça depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negar o acesso às informações sob a justificativa de que se tratariam de "informações de caráter pessoal".

Kilter contestou a decisão e afirmou que a negativa não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o autor da ação, a decisão estaria "violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão".

O pedido não se limita a Vorcaro e Viviane, já que Kilter também busca eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fux passou a conduzir o mandado de segurança na última terça (22), após Alexandre de Moraes se declarar impedido. O ministro havia sido sorteado inicialmente para relatar a ação, mas deixou o caso porque sua esposa está entre as pessoas mencionadas no pedido de acesso aos registros.

O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar a solicitação.

Por Sputinik Brasil