O engenheiro Fábio José de Oliveira, responsável pela vistoria do prédio que desabou e causou a morte de seis pessoas na Penha, zona Leste de São Paulo, identificou falhas graves e risco de colapso na construção, conforme depoimento prestado à Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM) no dia 18 de setembro.

De acordo com o documento, ao qual o Estadão teve acesso, Fábio relatou que foi procurado por um representante da Construtora New Home, responsável pela obra, para realizar um orçamento técnico do prédio na Rua Tequici e assegurar que o edifício estivesse em conformidade para receber o programa Habite-se da Prefeitura de São Paulo. O Estadão entrou em contato com a construtora e aguarda retorno.

No depoimento, Fábio informou ter encontrado diversas falhas graves na obra, entre elas a divergência em relação ao alvará municipal. A construção possuía 50 unidades habitacionais, enquanto o alvará de aprovação e execução previa apenas 39.

O engenheiro também mencionou que a construção "puxava uma das casas e empurrava outra". Ele observou rachaduras visíveis nos muros de um dos imóveis vizinhos, afetados pelo desabamento ocorrido em 12 de setembro, além de trincas na sarjeta que comprometiam a calçada. As escadas não atendiam às normas do Corpo de Bombeiros, apresentando um estreitamento a partir do quarto andar, em desacordo com as exigências de segurança e prevenção a incêndios.

Além disso, a edificação não dispunha de previsão de projeto para caixa d'água ou reservatório de combate a incêndios.

Consciente da necessidade de reparos, a Construtora New Home afirmou ao engenheiro que tinha aproximadamente R$ 670 mil disponíveis. Contudo, Fábio considerou o valor inviável frente à magnitude dos "problemas estruturais" e enfatizou que, sem um estudo do solo, seria difícil estipular o custo exato.

Ele então estabeleceu um valor inicial de R$ 1,557 milhão, podendo esse custo chegar a R$ 5 milhões, dependendo dos resultados da análise do solo e da extensão das intervenções estruturais necessárias.

Diante das gravidades, o engenheiro recomendou imediatamente a retirada da família do imóvel vizinho, alertando para o risco de colapso da construção. O prédio já havia passado por novos reforços estruturais, mas as intervenções não foram suficientes para eliminar o risco de desabamento.

Em nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) confirmou que o engenheiro mencionado foi ouvido no processo investigativo sobre o desabamento na Rua Tequici, na Penha.

"Por se tratar de procedimento sigiloso e em andamento, a CGM não divulga o teor do depoimento, as constatações decorrentes da oitiva, nem detalhes das próximas diligências", afirmou.

Servidora exonerada do cargo

A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, afastada após o incidente, foi exonerada do cargo de Chefe de Unidade I na subprefeitura do bairro. O Estadão entrou em contato com a defesa de Palma, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em declaração enviada ao Estadão nesta terça-feira, a Prefeitura de SP esclareceu que o cargo ocupado por Palma é de livre nomeação e exoneração, mas ela continua a ser servidora municipal, apesar de estar afastada; a medida não implica uma conclusão sobre a responsabilidade dela em relação aos fatos investigados sobre o prédio e um inquérito anterior da CGM.

O cargo ocupado por Palma referia-se à Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da subprefeitura, a qual ela liderava. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira, dia 21, e é retroativa, valendo a partir de 14 de setembro, mesma data em que Viviane foi afastada.

Viviane também é alvo de investigação em um inquérito especial administrativo da Prefeitura que apura se houve "incompatibilidade patrimonial", ou seja, se houve ganhos financeiros incompatíveis com suas atividades profissionais. A investigação também abrange possíveis casos de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ela negou as acusações ao jornal Folha de São Paulo e também negou ter atestado a demolição da estrutura na Penha.

O caso

A queda do edifício ocorreu na madrugada do dia 12 de setembro, um sábado. Seis pessoas perderam a vida, incluindo uma criança e uma mulher grávida, após o desabamento do prédio em construção sobre uma residência na Penha. Duas pessoas, um homem adulto e uma menina, foram resgatadas com vida.

Segundo a Prefeitura, a construção teve início em 2019 sem alvará e foi alvo de reiteradas fiscalizações da Subprefeitura da Penha. O município impôs multas, uma delas de R$ 119 mil, e determinou a interdição da obra. Um pedido de alvará apresentado pelo responsável pela construção naquele ano havia sido negado.

Diante do descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça em 2021 e obteve uma liminar que suspendia imediatamente os trabalhos.

Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura. Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas condicionado à demolição da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, uma vistoria resultou em um laudo assinado por uma servidora da Subprefeitura da Penha que confirmava o cumprimento da demolição.

Essa vistoria está no centro da investigação da CGM. Segundo apurações preliminares da Prefeitura, a partir de checagens com moradores da região e de imagens de satélite, a demolição exigida no alvará de 2023 não teria sido realizada.

Além da CGM, a queda do edifício também é objeto de investigação pelo 24º Distrito Policial, da Ponte Rasa. A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) informou que a Polícia Civil prendeu temporariamente, na manhã de domingo, dia 13, Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio-proprietário oculto da New Home Construtora, responsável pela construção do edifício. O homem foi levado ao 24º DP para depoimento e segue à disposição da Justiça.