A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, 23, que já aplicou multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, totalizando mais de R$ 200 milhões.

Segundo a agência, decisões de primeira instância constataram casos em que as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%.

As penalidades resultam de decisões administrativas em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas têm o direito de apresentar recursos previstos nas normas da agência, conforme explicou a ANP em nota, sem divulgar os nomes das empresas multadas.

A ANP também ressaltou que segue julgando processos relacionados a fatos ocorridos durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP.

A agência mantém ainda ações de fiscalização e monitoramento de preços em colaboração com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o País.