A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por maioria, o aval ao acordo relacionado aos contratos de quatro usinas termoelétricas da Eneva, em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU). Dos cinco diretores, apenas dois votos foram favoráveis: do diretor Gentil Nogueira e de Agnes da Costa.

A ausência do aval da Aneel impede o avanço da solução consensual, conforme relatos de técnicos do TCU.

A solução consensual relacionada aos contratos de usinas termoelétricas da Eneva prevê uma economia de quase R$ 400 milhões por ano para os consumidores, de acordo com relatos de técnicos que acompanham a discussão. Ou seja, a perspectiva é de um impacto positivo para o consumidor regulado de R$ 1,7 bilhão até 2030.

A "inflexibilidade" significa que as usinas geram energia de forma contínua e recebem uma receita por isso, mesmo quando o sistema não precisa dessa energia. A proposta é mudar esses contratos para um modelo de "capacidade flexível".

As usinas passam a ser despachadas estritamente por mérito econômico ou por necessidade de segurança do sistema. Para isso, adota-se um Custo Variável Unitário (CVU) operativo de R$ 760/MWh, conforme nota técnica. Outra previsão é a redução do Tempo Mínimo Ligado (TON) para 12 horas.

Já há entendimento favorável do Ministério de Minas e Energia (MME), com base nos pareceres do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O primeiro órgão apontou que a redução da inflexibilidade das usinas ajuda no controle do sistema. Já o segundo atestou que o acordo é equilibrado para as contrapartes.

A solução consensual diz respeito aos contratos de usinas termoelétricas a gás natural localizadas nos estados do Maranhão e Amazonas. As unidades foram contratadas em leilões de 2011 (Usina Maranhão III), 2019 (MC2 Nova Venécia 2) e 2022 (Azulão II e IV), vencidos pela Eneva S.A.