Documentos enviados ao STF mostram contrato de honorários condicionado ao êxito em ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões ao ex-banqueiro do Master; mensagens também registram pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques.

Documentos da Polícia Federal (PF) enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam um contrato de honorários de R$ 427 milhões envolvendo o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pagamento, condicionado ao êxito nas ações, estava relacionado a processos que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.

As mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que assessores se referiam ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos como a "Turma do KN", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.

As conversas também registram pedidos atribuídos ao ministro, incluindo uma hospedagem no hotel Fasano, que teria sido paga por Vorcaro. O ministro nega ter feito pedidos ao banqueiro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.

O contrato consta do material encaminhado pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master. O arquivo passou a ser analisado por outros ministros após Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes cobrarem acesso à íntegra dos documentos, diante de questionamentos sobre o foco da investigação. Mendonça nega ter direcionado a análise.

Segundo o contrato, o escritório de Camilla Ramos receberia 5% líquidos sobre os valores obtidos pelo banco em 12 processos relacionados a indenizações do setor sucroalcooleiro decorrentes do antigo controle de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O documento previa o pagamento dos honorários até cinco dias após a obtenção dos valores e autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente.

As mensagens também mostram a atuação de Newton Ramos junto a Vorcaro em relação aos processos. Em uma delas, Camilla Ramos comemora um voto de Nunes Marques em julgamento sobre os precatórios. O ministro votou pela existência do débito ao lado de Dias Toffoli e Edson Fachin, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram.

Além das questões relacionadas aos precatórios, as conversas registram pedidos de hospedagens, ingressos para eventos e outras despesas atribuídas a pessoas identificadas como integrantes da chamada "Turma do KN".

Em um dos casos, um assessor informa a Vorcaro que Newton havia solicitado uma reserva no hotel Fasano para "KN". Em seguida, uma mensagem atribuída ao desembargador identifica o destinatário como o ministro Kassio Nunes Marques, e Vorcaro autoriza que a hospedagem seja colocada em sua conta.

O desembargador Newton Ramos afirmou que sua mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Segundo ele, as tratativas envolvendo imóveis e transportes ocorreram em âmbito privado e não tiveram relação com suas funções públicas. Ramos também declarou nunca ter julgado causa de interesse do Banco Master.

A assessoria de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro nem nunca pediu nada a ele. Sobre o julgamento dos precatórios, a defesa diz que Nunes Marques inicialmente constava como impedido por ter participado do caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente concluiu que o impedimento não se aplicava ao julgamento da tese geral e pediu a retificação do registro.

Por Sputinik Brasil