Em documento, ministro destaca que grupo de trabalho apresentará, em um prazo de 180 dias, propostas de padronização e transparência para os pagamentos dos magistrados.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um grupo de trabalho para realizar uma ampla revisão nos chamados penduricalhos pagos a magistrados no país. Os penduricalhos são os benefícios extras que acabam elevando acima do teto o salário-base pago aos servidores.

O grupo de trabalho será responsável por combater os supersalários, com base em estudos, debates com especialistas e propostas legislativas. A ideia é produzir um diagnóstico detalhado sobre a remuneração dos magistrados de todo o país, visando soluções de longo prazo para uniformizar os critérios adotados pelos tribunais brasileiros.

O plano de trabalho anunciado pelo ministro realizará um pente-fino dos benefícios e apresentará, em um período de 180 dias, propostas de padronização e transparência para os pagamentos.

A comissão mapeará os valores repassados aos magistrados mirando identificar verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a servidores de diferentes setores do Judiciário. A partir do mapeamento, serão realizadas correções de distorções salariais e estabelecidos critérios para os pagamentos.

Somado a isso, para ampliar a fiscalização, os pagamentos terão classificados a sua natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto de gastos.

No documento que justifica a criação do grupo, Fachin argumenta que a remuneração do Judiciário se converteu em um tema de intenso debate devido às diferentes interpretações adotadas por mais de 90 tribunais do país.

"O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório", escreveu o ministro.

Por Sputinik Brasil