A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2, uma resolução para evitar o crescimento da inadimplência acumulada por centrais geradoras de energia elétrica, em mecanismo conhecido como "dia do perdão". São R$ 3,5 bilhões que poderão ser acumulados em encargos rescisórios não pagos por empreendedores que firmaram Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust).

Em 2023, a Agência já havia instituído mecanismos técnicos de "anistia" para permitir a revogação de outorgas e a rescisão de contratos sem aplicação de encargos rescisórios. Esse movimento se repetirá porque o problema não foi resolvido na totalidade. Até dia 16 de junho, os agentes deverão notificar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a intenção de rescindir os contratos e, até 20 de agosto, o Operador deverá informar quais empreendimentos estão aptos. A palavra final é da Aneel.

A situação está relacionada à chamada "corrida do ouro". Com o fim dos descontos para conexão das fontes de geração renovável, previsto na lei de 2021, uma enorme quantidade de pedidos de acesso aos sistemas de transmissão foi realizada. A regra estabelecia que o primeiro que fez o pedido de acesso tinha prioridade na fila, o que acabou gerando um excesso de empreendimentos que não possuíam metas técnicas e econômicas.

Os resultados foram contratos encerrados, falta de pagamentos mensais de Encargos do Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs) e, além disso, passou a existir em aberto um montante relativo aos encargos rescisórios previstos contratualmente. É precisamente neste último ponto que estão sendo estimados os R$ 3,5 bilhões, a partir de 9,5 Gigawatts (GW) de projetos com baixa probabilidade de implantação no curto prazo.

Com o atraso na relação com os cronogramas outorgados e a incerteza quanto à efetiva implantação, os técnicos já observam que antemão esse valor bilionário que, na última análise, poderá afetar as empresas de transmissão de energia. Nesta terça, inclusive, a diretoria da Agência Nacional aprovou uma suspensão temporária dos efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões que poderia ter impacto no próximo ciclo tarifário (2026-2027) das empresas de transmissão.

“A manutenção desses contratos produz efeitos adversos relevantes, destacando-se o aumento do risco de inadimplência no pagamento dos encargos e a ocupação especulativa da margem de escoamento do sistema, que compromete o acesso por parte de empreendimentos inovadores viáveis”, afirmou a Aneel.