A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2, a suspensão temporária dos efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões, valor que poderia impactar o próximo ciclo tarifário (2026-2027) das empresas de transmissão de energia elétrica. O montante refere-se à inadimplência acumulada por centrais geradoras.

As transmissoras haviam solicitado medida cautelar para afastar a cobrança de R$ 916,6 milhões, mas a área técnica da Aneel revisou os cálculos. O problema está relacionado à chamada "corrida do ouro": com o fim iminente dos descontos para a conexão de fontes renováveis, estabelecido por lei em 2021, houve uma avalanche de pedidos de acesso aos sistemas de transmissão.

A regra determinava que o primeiro a solicitar acesso teria prioridade na fila, o que resultou em excesso de projetos sem viabilidade técnica e econômica. Após constatar a falta de garantias financeiras, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) rescindiu contratos de alguns desses usuários oriundos da "corrida do ouro".

Com a ausência de operação comercial desses empreendimentos, os pagamentos mensais dos Encargos pelo Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs) foram encerrados. Além disso, ficaram em aberto valores expressivos referentes aos encargos rescisórios previstos em contrato.

É justamente essa questão que voltou à pauta da Aneel nesta terça-feira. Os efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões ficarão suspensos até que haja decisão sobre o mérito do tratamento do tema. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) destacou que a tentativa de cobrança dos valores inadimplidos tem sido ineficaz, pois não há expectativa de recebimento desses recursos.