A Operação Calçada Cidadã, promovida pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), tem como foco a desobstrução dos passeios públicos de Maceió, assegurando a livre circulação de pedestres e cadeirantes. A iniciativa, realizada semanalmente, busca sensibilizar a população sobre a importância da acessibilidade e da mobilidade urbana.

Durante as fiscalizações, são removidas estruturas que impedem o trânsito de pessoas, como piquetes, cavaletes, placas e outras barreiras arquitetônicas. Nesta etapa, as ações se concentram inicialmente na parte alta da capital, região com maior número de denúncias.

“A lei garante que o cidadão maceioense tenha o direito de ir e vir pelas calçadas de forma segura e sem obstáculos. A operação visa reforçar essa segurança, sobretudo para grupos vulneráveis, como cadeirantes e deficientes visuais”, explicou o subsecretário de Convívio Social, Marcos André.

De acordo com o artigo 218 da Lei Municipal nº 3.538/1989, é proibida a ocupação de espaços públicos com equipamentos ou estruturas irregulares, prevendo multa em caso de reincidência. A Lei de Publicidade (Lei nº 4.954/2000) e o Decreto nº 7.613/2014 também vedam a instalação de anúncios e peças publicitárias sobre calçadas e demais patrimônios públicos.

A Operação Calçada Cidadã é realizada em duas etapas: inicialmente, a equipe de Fiscalização de Postura da Semsc notifica o responsável pela infração e concede prazo para retirada voluntária do material. Em seguida, caso não haja adequação, a equipe de apreensão e demolição realiza a remoção dos equipamentos que impedem o passeio público.

“Nosso trabalho é garantir que as calçadas permaneçam livres e acessíveis para toda a população. Com a Operação Calçada Cidadã, buscamos conscientizar os cidadãos e assegurar o cumprimento da legislação municipal”, reforçou o fiscal de posturas Ruan Vinícius.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela ouvidoria da Semsc, pelo telefone 3312-5277 ou pelo e-mail [email protected].