O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que políticas brasileiras "oneram ou restringem" o comércio americano e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre praticamente todos os produtos brasileiros, excetuando itens detalhados em um documento de 73 páginas.

A decisão abre uma fase de consultas públicas e mantém a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo legal para adoção das medidas corretivas se encerra em 15 de julho de 2026.

A investigação foi iniciada em julho de 2025 por ordem do então presidente Donald Trump, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o representante comercial Jamieson Greer, houve intenso diálogo com o governo brasileiro, mas ainda existem divergências substanciais. As negociações do grupo bilateral criado para evitar novas tarifas também não avançaram o suficiente.

"Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer, segundo a mídia brasileira.

A decisão frustra a expectativa do presidente Lula de reabrir conversas com Trump para evitar retaliações econômicas e impactos políticos, inclusive no debate sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A USTR, que anteriormente elogiara o "engajamento construtivo" do Brasil, agora sustenta que as práticas brasileiras justificam a adoção de medidas corretivas.

Apesar da proposta de tarifa ampla, o documento prevê isenções para materiais informativos, doações e uma série de produtos agrícolas e industriais nos quais o Brasil é altamente competitivo, como carnes específicas, frutas, café, especiarias, sementes, plantas medicinais, além de aeronaves, peças aeronáuticas, terras raras, produtos químicos, farmacêuticos e fertilizantes.

De acordo com a imprensa, o relatório final organiza as críticas em seis eixos principais.

Antes de qualquer sanção definitiva, haverá audiências e consultas públicas até a audiência oficial marcada para 6 de julho. O prazo final para definição das medidas é 15 de julho. A fase inicial já registrou mais de 30 depoimentos e quase 300 comentários.

A investigação foi aberta com alegações de práticas comerciais desleais, embora o documento inicial não apresentasse evidências concretas, funcionando mais como instrumento de pressão internacional de Washington. Por exemplo, o relatório cita um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil, apesar de os americanos exportarem mais para o país desde 2009.

O cenário é influenciado também por decisões recentes da Suprema Corte dos EUA, que invalidaram tarifas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em resposta, o presidente norte-americano adotou outro mecanismo legal para instituir uma tarifa global de 10%, válida até 24 de julho. Segundo especialistas, para a maioria dos produtos brasileiros, isso resulta na tarifa normal acrescida do adicional temporário de 10%, enquanto setores como aço e alumínio permanecem os mais prejudicados, com 50% mais esse novo acréscimo.

Por Sputnik Brasil