O Ministério da Agricultura aprovou um protocolo privado para exportação de bovinos livres de antimicrobianos, cuja adesão é voluntária. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar) e a aprovação, emitida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 1º de junho.

Segundo a portaria, o protocolo tem como objetivo subsidiar a emissão da certificação oficial brasileira para exportações de bovinos e búfalos não submetidos a manejo com uso de antimicrobianos, conforme critérios e procedimentos estabelecidos. No entanto, a portaria não detalha os termos e critérios do protocolo.

Como já havia sido informado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última sexta-feira, o protocolo integra a apresentação do Brasil à União Europeia de informações que comprovam o cumprimento das normas sobre o uso de antimicrobianos na produção de proteínas animais destinadas ao bloco europeu.

A iniciativa surge após a União Europeia retirar o Brasil da lista de fornecedores de produtos animais a partir de 3 de setembro. O bloco exige garantias adicionais do Brasil quanto ao cumprimento de suas regulamentações. Essas informações, de caráter sanitário, foram apresentadas pelo Ministério da Agricultura à Comissão Europeia.

No caso da carne bovina, considerado o ponto mais sensível da discussão, os protocolos de garantia do cumprimento das normas sobre antimicrobianos foram elaborados e planejados conjuntamente pelo setor privado — incluindo pecuaristas, indústria e exportadores — e encaminhados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), responsável pela análise técnica do tema, segunda fontes consultadas pela reportagem.

De acordo com essas fontes, trata-se de um protocolo adicional aos já tradicionais utilizados na produção e exportação do chamado "boi Europa", e que reforçam a capacidade do Brasil de comprovar a segregação desses animais.