O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo para analisar a estruturação de um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), numa tentativa de reforçar a capitalização da instituição, controlada pelo governo do Distrito Federal.

A iniciativa foi motivada por uma representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado.

O caso está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e será instruído pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

De acordo com o processo, a representação trata da operação financeira destinada a viabilizar o empréstimo ao BRB, com recursos captados pelo Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A operação foi homologada na última semana pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após acordo entre o governo federal e o governo do Distrito Federal.

Pelo entendimento firmado, o BRB poderá receber uma capitalização equivalente a até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, valor estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

O financiamento será concedido pelo FGC, entidade privada mantida por contribuições do sistema bancário, sem suporte direto de recursos do Tesouro Nacional.

Como contrapartida, o Distrito Federal oferecerá garantias duradouras em seu orçamento, mecanismo que contorna com a anuência da União devido à participação de recursos federais na composição das receitas do ente federativo.

A operação foi estruturada após o agravamento da situação financeira do BRB. Investigações da Polícia Federal apontam supostas irregularidades em operações entre o banco e o Banco Master durante a gestão anterior.

A abertura do processo no TCU não implica conclusão sobre a legalidade ou regularidade da operação. Com a autuação da representação, as áreas técnicas do tribunal passarão a examinar os fundamentos do acordo, a estrutura das garantias e os impactos potenciais fiscais e financeiros da operação, antes da manifestação do relator ou do plenário.