O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 1º de junho, as diretrizes para a realização de três leilões destinados à compra de energia elétrica proveniente de usinas já construídas. Conforme a portaria divulgada, os certames estão previstos para ocorrer de forma sequencial no dia 13 de novembro de 2026.

A comercialização acontecerá por meio dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), na modalidade por quantidade de energia. Nessa modalidade, os geradores assumem integralmente os custos de eventuais exposições financeiras, incluindo os riscos hidrológicos, que ficam sob responsabilidade dos vendedores.

Os períodos de suprimento variam entre 2026 e 2030. O primeiro leilão prevê início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2028. O segundo abrange de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2029. Já o terceiro terá vigência de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2030.

Durante a vigência dos contratos, não haverá atualização do preço da energia elétrica. A sistemática permite a comercialização de energia de qualquer fonte. As distribuidoras de energia deverão apresentar suas declarações de necessidade de compra para os anos de 2027, 2028 e 2029, no período de 11 a 21 de agosto.