A Justiça Federal autorizou a entrada no Brasil do egípcio Abdallah Saad Ali Montaser, que permaneceu 51 dias retido na área restrita do Aeroporto de Guarulhos após ser impedido de ingressar pela Polícia Federal. Na decisão, o juiz federal Victor de Almeida Silveira, da 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, destacou que não havia justa causa para manter Montaser detido no local.

O estrangeiro deixou o terminal por volta das 23 horas da sexta-feira, 29. Montaser chegou ao Brasil acompanhado da esposa, grávida, e de dois filhos pequenos, de 2 e 5 anos de idade, e solicitou refúgio ao desembarcar.

O refúgio é uma proteção legal concedida a estrangeiros que sofrem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas — ou que estejam expostos a grave e generalizada violação de direitos humanos em seus países de origem.

A esposa e as crianças tiveram a entrada permitida em 8 de maio, cerca de um mês após a chegada da família. Montaser, no entanto, permaneceu retido no aeroporto.

O caso tramita sob segredo de Justiça. As informações foram fornecidas pelo advogado Willian Fernandes, responsável pelo acompanhamento da família e autor do habeas corpus apresentado à Justiça Federal, visando a suspensão da decisão da Polícia Federal que barrou a entrada formal dos egípcios.

Segundo o advogado, toda a família possuía visto regular para ingresso no Brasil, mas, no desembarque, Abdallah Montaser foi classificado como "pessoa perigosa" pelos policiais federais. Fernandes afirma que não houve apresentação de justificativas nem possibilidade de contestação da decisão.

À época, a Polícia Federal declarou que suas ações no controle migratório seguem "em estrita observância à legislação brasileira e aos compromissos internacionais assumidos pelo país", mas ressaltou que não poderia comentar casos específicos.

A situação da família egípcia mobilizou entidades de defesa dos direitos de migrantes e refugiados. No início do mês, um manifesto assinado por diversas organizações classificou o episódio como potencial violação de direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção integral de crianças e gestantes.

Em entrevista ao Estadão, o advogado Willian Fernandes afirmou que a decisão judicial poderá servir de referência para casos semelhantes. "Há muitas famílias de migrantes vivendo hoje a mesma situação, retidas em aeroportos, separadas, sem saber do que são acusadas. O que se firmou aqui é simples: nem a gestante, nem as crianças, nem o pai podiam ser punidos por uma suspeita que nunca foi provada", declarou.