O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no Pará.

O território, que pertence ao povo Arara, foi demarcado em 2016, mas ainda enfrenta graves problemas como desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e impactos ambientais provocados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

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De acordo com a decisão, a União tem 90 dias para apresentar um plano de retirada de não indígenas da área, incluindo um cronograma para a saída dos invasores e a indenização dos ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O ministro Fachin também determinou a criação de um comitê de governança para garantir a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara.

O plano deverá ainda contemplar a avaliação do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Ao justificar as medidas, Fachin destacou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca representa um caso emblemático de violação dos direitos dos povos originários.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou o ministro.

A decisão foi motivada por ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).