O governo do Rio de Janeiro cassou, nesta sexta-feira (29), o registro estadual da Refit, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.

A medida foi determinada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que alterou a situação cadastral da empresa para "impedida", conforme informou o portal Metrópoles.

"De acordo com documento da Sefaz, a inscrição estadual da refinaria foi 'desativada de ofício' no cadastro do ICMS. Na prática, a decisão bloqueia a regularidade cadastral da empresa para operações que dependem da inscrição estadual, até eventual regularização da situação", detalha a reportagem.

O governador em exercício, presidente do Tribunal de Justiça e desembargador Ricardo Couto, anunciou na semana passada que o Executivo fluminense pretende desapropriar a área da refinaria como forma de compensar débitos que já somam R$ 30 bilhões.

Apenas em ICMS, o débito da empresa chega a R$ 14,3 bilhões, além de outras dívidas fiscais do grupo no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A refinaria é vinculada ao empresário Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de impostos do país. O valor da desapropriação ainda está em análise, mas a proposta do governo estadual é não realizar pagamento direto ao empresário, e sim abater o montante da dívida tributária acumulada pela Refit com o estado.

Segundo Ricardo Couto, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, demonstrou interesse na área para uma possível expansão da capacidade de refino da estatal. O governador em exercício também conversou com outros potenciais interessados no negócio.

A desapropriação ainda depende da definição do valor do terreno e dos trâmites administrativos necessários para que a medida avance. A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo da atual gestão estadual, voltado à revisão de contratos, cobrança de dívidas e reorganização de ativos considerados estratégicos para o Rio de Janeiro.