O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) um conjunto de portarias que concluem o processo de modernização da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), responsável por estabelecer as regras para atividades com eletricidade e instalações elétricas.

A atualização das normas, iniciada em 2021, contempla avanços tecnológicos e alinhamento com padrões internacionais. O novo texto prevê revisões quinquenais para garantir que a regulamentação acompanhe a evolução do setor.

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Entre as principais mudanças, destaca-se a implementação de um regramento específico para a prevenção de arco elétrico, com procedimentos protetivos mais rigorosos, incluindo a prioridade para a desenergização de estruturas e ambientes de trabalho.

A NR-10 também passa a detalhar as obrigações em todas as fases do trabalho, desde o projeto e organização até os procedimentos operacionais, capacitação e documentação exigida.

A formação dos profissionais será mais rigorosa, exigindo capacitações específicas conforme o tipo de instalação e potência envolvida.

Além disso, o ministro Luiz Marinho formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, com foco na agricultura paulista.

O novo espaço institucionaliza um canal permanente de diálogo social e fortalece o combate ao trabalho análogo à escravidão e outras violações de direitos humanos, promovendo o alinhamento entre políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional.