O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou duas medidas para ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com o objetivo de estimular as exportações brasileiras. Em reunião realizada na quinta-feira, 28, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) considerou que os novos instrumentos são essenciais para facilitar o acesso dessas empresas a linhas de financiamento à produção em condições mais vantajosas e competitivas.

Entre as novidades, destaca-se a criação de uma nova modalidade do seguro externo para operações de pré-embarque, disponível para empresas de todos os portes. Esse instrumento permite que os exportadores contem com a garantia da União, facilitando o acesso a financiamentos durante a fase de produção e em condições mais competitivas.

Com a medida, serão autorizadas operações com prazos de pagamento de 180 dias até 5 anos, podendo ser estendidas em casos específicos, como no setor de defesa.

Outra iniciativa é a criação de uma modalidade de seguro específica para fomentar o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas exportadoras, por meio da cobertura de operações de crédito direto. Segundo nota do MDIC, "essa solução permite financiar capital de giro, produção, investimentos e outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do negócio, impulsionando a expansão dessas empresas no comércio exterior".

De acordo com o ministério, "com esse conjunto de medidas, o governo busca reduzir riscos, ampliar o financiamento e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, fortalecendo sua competitividade e presença em novos mercados".

Imposto zerado

No âmbito tarifário, a Gecex decidiu pela redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos, sendo a maioria (325) concessões por dois anos de ex-tarifários de Bens de Capital (BK), Informática e Telecomunicações (BIT), sem produção nacional equivalente.

Além disso, foram zeradas as tarifas de importação de itens como medicamentos para procedimentos médicos, tratamentos de quimioterapia e rinite alérgica, bem como componentes de fórmulas infantis e insumos para as indústrias química e eletroeletrônica.

Paralelamente, para fortalecer a indústria siderúrgica nacional, foram renovadas as elevações tarifárias de 19 produtos de aço, com a inclusão de mais um item do setor na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. A medida, em vigor desde 2024, visa conter o aumento das importações de aço no mercado interno.