A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar a lei do Maranhão que permitia aos pais ou responsáveis ​​vetar a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados.

Até o momento, seis dos onze ministros já votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual, com prazo até às 23h59 desta sexta-feira (29).

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O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).

O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o Supremo já derrubou lei semelhante no Espírito Santo e defendeu que cabe apenas à União legislar sobre temas relacionados a gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

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Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, com a ressalva de que a decisão obriga as escolas a “garantir a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionadas às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e avanços de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.

Ainda não há maioria formada sobre a exigência de adequação pedagógica nas escolas.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.