Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Maceió têm até dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2023. O envio é obrigatório para todos os MEIs, mesmo para aqueles que não realizaram transações no período.

Quem ainda não fez a declaração e precisa de auxílio pode procurar os postos de atendimento da Sala do Empreendedor de Maceió, que oferece suporte gratuito.

O atendimento presencial funciona das 8h às 17h em quatro pontos da capital, além de canais via WhatsApp. Para atendimento pelo aplicativo, os contatos são: (82) 99801-0021 (Antares), (82) 99801-0031 (Sefaz), (82) 99801-0031, (82) 99626-0032 (Shopping Farol) e (82) 99801-0033 (Maceió Shopping).

Para atendimento presencial, é necessário agendamento online. Na região central, o serviço está disponível na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47, próximo à Praça dos Palmares, com agendamento pelo online.maceio.al.gov.br . Também há atendimento nas Centrais JÁ! do Maceió Shopping (Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990 – Mangabeiras), Shopping Farol (Av. Fernandes Lima, 2551, Pinheiro) e Antares (Av. Antônio Lisboa de Amorim, 100), com agendamento pelo site ja.al.gov.br/login .

O envio da declaração também pode ser feito diretamente pelo empreendedor, acessando o Portal do Empreendedor .

Consequências do atraso

O atraso no envio da DASN pode resultar em multa mínima de R$ 50,00, acrescida de 2% ao mês. Além disso, o MEI inadimplente com a Receita Federal pode perder benefícios, como cobertura previdenciária, acesso a microcrédito e ter o CNPJ restrito.

A Sala do Empreendedor é fruto do convênio entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o Sebrae Alagoas e a Associação Comercial de Maceió, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e fortalecer a economia local, oferecendo serviços e atendimento gratuito aos empreendedores da capital.