Geral
Zanin define que STF julgará denúncia de venda de sentenças no STJ
Ministro do Supremo fixa competência para analisar acusação contra ex-servidores do STJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a Corte será responsável por julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.
Na última quarta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será analisado pelo STF devido a outras investigações conexas, mantidas sob sigilo, que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Segundo a Polícia Federal, servidores de gabinetes teriam "explorado indevidamente" o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos, vendendo informações sigilosas a terceiros.
Ao aceitar a denúncia da PGR, o ministro Zanin concedeu prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem defesa. Após esse período, o ministro deverá agendar o julgamento que decidirá se os denunciados se tornarão réus.
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