O Instituto Todos Pelo Rio, que representa setores produtivos do Estado do Rio de Janeiro, alertou nesta quinta-feira, 30, para os riscos de uma eventual mudança na distribuição dos royalties do petróleo, prevista na Lei 12.734/2012. Segundo a entidade, ampliar o repasse a entes não produtores romperia o equilíbrio federativo e aumentaria a insegurança jurídica.

O Instituto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o modelo atual de distribuição e participações especiais. Para a entidade, os royalties têm caráter compensatório, e não distributivo, e por isso não devem ser alterados.

“A atual sistemática de distribuição dos royalties não pode ser compreendida de forma isolada. A arrecadação desloca-se integralmente para os Estados de destino no ato da importação ou do refino. O Rio, produtor e refinador, não retém o ICMS sobre o principal ativo que gera. Enquanto outros entes se beneficiam de uma arrecadação bilionária sem operar uma plataforma ou suportar um duto, o Estado produtor é convertido em mero cenário de passagem do fato gerador”, destacou o Instituto em nota.

O STF deve retomar em 6 de maio o julgamento que pode alterar a partilha dos valores gerados pela exploração do petróleo entre Estados e municípios produtores e não produtores. O Tribunal analisará uma proposta que visa redistribuir essas receitas.

De acordo com o Instituto, o Rio de Janeiro pode perder, em média, R$ 7,2 bilhões por ano entre 2026 e 2032, somando um impacto total estimado em R$ 50,7 bilhões no período.

A entidade defende que uma redução “sem a devida compensação” pela regra do ICMS pode comprometer investimentos e o custeio de serviços públicos essenciais no Estado.